*Fernando Henrique Cunha Advogado Especialista em Infra-estrutura do escritório Emerenciano, Baggio e Associados

O segmento de fontes alternativas de energia passa hoje por um período de forte expansão e transformações no

Brasil. Se por um lado crescem de forma espantosa as possibilidades de produção de energia por meios não convencionais, posicionando o país dentre os líderes mundiais neste setor, por outro ainda não se vê que certos aspectos legais e jurídicos não acompanharam estes avanços, o que causa certa insegurança aos investidores.

Ainda incipiente, a legislação que versa sobre o tema não é capaz de passar aos investidores a segurança necessária para que possam contratar. Mesmo iniciativas interessantes como o PROINFA, o Programa de Incentivo a Fontes Alternativas, do Ministério de Minas e Energia, ainda são tímidas diante das demandas necessárias para garantir uma larga sustentabilidade ao setor. E mais do que isso, as próprias relações contratuais para o desenvolvimento e operação dos projetos do setor (como acontece com grande parte dos projetos de infra-estrutura no Brasil, diga-se de passagem) merecem ser alvo de uma análise criteriosa e muitas vezes de todo um re-planejamento.

Contratos complexos e continuados, como os de infra-estrutura, em especial em setores em desenvolvimento, apresentam diversos pontos críticos que vão desde as tradicionais questões ambientais, trabalhistas e tributárias a complexas questões ligadas à mitigação de riscos, responsabilidades das partes, garantias, renegociações de escopo, custo e prazo, entre outras.

Tendo em vista este cenário, as melhores formas de garantir a segurança contratual são pela elaboração de uma estrutura contratual planejada e por meio do gerenciamento jurídico do projeto, ambas buscando mitigar riscos, reduzir custos futuros e atenuar o desgaste da relação entre as partes, que poderão usufruir assim da melhor maneira do bom momento que vive o setor de energias alternativas no país.

Contributor
Juridical Safety and Alternative Sources of Energy*

*Fernando Henrique Cunha Lawyer specialized in infra-structure at Emerenciano, Baggio and Associates.

Nowadays, the field of alternative energy sources is undergoing great expansion and changes in Brazil. If, on one hand, non-conventional energy production possibilities are increasing, bringing the country to a position among world leaders in this field, on the other hand, certain legal and juridical aspects did not follow such advances, which may cause some insecurity to the investors.

Legislation on the theme, although still insipient, cannot transmit the safety necessary to the investors so they may feel safe to contract. Even interesting initiatives, such as PROINFA, Programa de Incentivo a Fontes Alternativas [the Incentive Program to Alternative Sources], from the Ministry of Mines and Energy, are still timid in face of the necessary demands in order to guarantee large sustainability to the sector. In addition, contractual relations for the sector development and projects operation (as it is, by the way, with a great part of infra-structure projects in Brazil) may be the target for a rational analysis and also, in many cases, for a total re-planning.

Complex and continuous contracts, such as the ones of infra-structure, especially in the development sectors, present several critical points, from the traditional environmental, labor and tax-related issues to complex issues related to risks mitigation, parties’ duties, guarantees and scope, cost and term re-negotiations, among others.

Considering such scenario, the best way to guarantee contractual safety is through the elaboration of a planned contractual structure and project juridical management, both of them aiming to mitigate risks, reduce future costs and relationship conflicts between the parties, so that they may enjoy the good moment the alternative energy sector is providing nationwide.