Protocolo Agroambiental: um compromisso com o
meio ambiente

O governador José Serra, reconheceu o sucesso do protocolo e salientou a importância das medidas de sustentabilidade ambiental terem surgido por meio de um acordo, e não por imposição. “O governo estadual avaliou corretamente ao decidir fazer o documento com os produtores o que pode ser constatado com os resultados já obtidos pelo protocolo”, disse o governador.

Apesar do aparente impacto negativo, com um corte de 8 mil vagas no corte manual devido à mecanização só no ano passado, o balanço de empregos no setor ficou positivo. Dados da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) apontam que a ampliação da frota de colheitadeiras exigiu maior qualificação com melhores salários. Foram gerados 1,5 mil cargos só para atender a nova demanda, a maioria ocupada por ex-colhedores de cana-de-açúcar.

Outros 6 mil empregos foram criados para atender a expansão da área plantada e o funcionamento de dez novas usinas em São Paulo resultou em 3 mil novas contratações. “O setor pretende fazer a transição de modo produtivo e graduado, como deve ser feito. É um processo que não pode ocorrer da noite para o dia, sob o risco de serem gerados mais problemas do que soluções”, ressaltou o presidente da Unica, Marcos Sawaya Jank.
Mas o fim gradativo da queima da palha até 2014 para áreas mecanizáveis e até 2017 para as não mecanizáveis são apenas as duas primeiras diretrizes do Protocolo Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro. O acordo prevê ainda outras oito diretrizes, entre elas uma já em vigor: a proibição de queima de cana já a partir de 1º de novembro do ano passado em áreas novas de cultivo. Outros pontos determinam também a recuperação da vegetação no entorno de nascentes de água em propriedades canavieiras e a implementação de projetos de conservação.

Apesar de não ter adesão obrigatória, usinas e produtores que cumprirem as normas propostas no protocolo receberão um certificado de conformidade ambiental. Esse selo ambiental deve facilitar, por exemplo, a exportação de açúcar e álcool para países que ameaçam impor barreiras técnicas aos produtos brasileiros. O comitê criado para implementar e avaliar o plano prevê ainda que cada usina tenha uma nota para execução dos pontos definidos no protocolo e que haja um valor mínimo para que ela não perca o certificado ambiental.

A iniciativa paulista pode se tornar nacional. Tramita na Câmara o projeto de lei 1712/07, do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA) que prevê o fim da colheita manual da cana-de-açúcar em até dez anos e ainda um maior rigor na avaliação dos danos ambientais de novos empreendimentos canavieiros. A proposta prevê ainda que o governo federal incentive a mudança na produção e promova cursos de capacitação da mão-de-obra a ser desempregada pela mecanização.

Brazil Overview

Agro-environmental Protocol: a commitment with the environment

Governor José Serra, recognized the success of the protocol and pointed out the importance of such measures which promote environmental sustainability, to be developed through an agreement and not through imposition. “The state government did the right thing when we decidied to do the document together with the producers and that can be verified with the results already obtained with the protocol”, the governor said.
Despite the apparent negative social impact, with the elimination of 8 thousand jobs in the manual cutting due to the mechanization last year, the sector’s job generation was positive. Data from the Union of the Sugarcane Industry (UNICA) indicate that the increase in the equipment fleet demanded better qualification and better salaries. 1,5 thousand positions were generated only to assist the new demand, most filled by former- sugarcane manual-cutting workers.

Another six thousand jobs were created to support the expansion of the planted area, and the operation of ten new plants in São Paulo resulted in 3 thousand new jobs. “The sector intends to do the transition in a productive and graduate way, as it should be done. It is a process that cannot happen in too fast, under the risk of generating more problems than solutions” emphasized the UNICA’s President, Marcos Sawaya Jank.

But the gradual end of the straw burns until 2014 for the mechanized areas and until 2017 for the non-mechanized ones are just the first two guidelines of Agro-Environmental Protocol. The agreement still foresees other eight guidelines, among them one at least already in place: since November 1st last year, it’s forbidden to burn the straw in new plantation areas. Other points also determine the vegetation recovery around water sources in sugarcane properties and the implementation of conservation projects.

The adhesion to the protocol is not mandatory, however the units and producers which comply with the rules proposed in the protocol, will receive a Certificate of Environmental Compliance. This Environmental Seal should, for instance, ease the export process of both ethanol and sugar to those countries threatening to impose technical barriers to Brazilian products. The Committee which was created to implement and evaluate the plan, foresees that each plant gets a mark for the execution of the protocol indicated points and that there should be a minimum value for them not to lose the Environmental Certificate.

São Paulo’s initiative may become national. Currently there is a project to be evaluated by the Congress, under nr. 1712/07 introduced by Congressman Fernando de Fabinho (DEM-BA) which estimates the end of the straw burn within ten years and a stronger and more accurate evaluation of the environmental damage sin the new sugarcane units to be constructed. The proposal also foresees that the federal government should encourage the change in the production and promote training courses for the labor force to be dismissed by the mechanization.